IVIG/UFRJ elabora revisão do Plano Diretor de Bonito, com propostas para o desenvolvimento do município até 2036
- Comunicação IVIG
- 12 de ago.
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Atualizado: 26 de ago.
Processo conduzido pelo Instituto envolveu seminários, nove audiências públicas, 152 reuniões, 186 visitas técnicas, entrevistas, pesquisas e a elaboração de 20 relatórios técnicos, além do Diagnóstico Final, Propostas e Diretrizes Urbanísticas e a elaboração da Minuta de Lei Complementar.
A revisão do Plano Diretor de Bonito (MS) chega a uma nova etapa após um amplo processo técnico e participativo conduzido pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG/UFRJ). Mas, antes da entrega da proposta de revisão houve um longo período de trabalhos, pesquisas e outras muitas atividades relacionadas ao conhecimento do território: foram realizados seminários, nove audiências públicas, 152 reuniões e 186 visitas técnicas, além da elaboração e apresentação de 20 relatórios técnicos que subsidiaram as diferentes etapas do trabalho.
Ao mesmo tempo, foi criado e oficialmente instituído o Núcleo Gestor do Plano Diretor com representantes dos órgãos públicos estaduais e municipais, da sociedade civil, sindicatos e demais instituições representativas garantindo a participação de toda a população nas decisões sobre o futuro da cidade.
A entrega oficial dos estudos, diagnósticoe propostas contou com a participação do professor Fábio Bitencourt, coordenador da revisão do Plano Diretor de Bonito pelo IVIG/UFRJ, acompanhado das urbanistas e professoras Isabel Muzi e Marlise de Aguiar, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Também participaram da reunião Ana Trevellin, Secretária Executiva de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, representando o Governo do Estado, e o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, acompanhado de secretários municipais e da equipe técnica da Prefeitura.
O processo reuniu informações e contribuições de diferentes setores da sociedade e do poder público, permitindo construir uma leitura integrada das características, necessidades, desafios e potencialidades do município.
A metodologia adotada combinou levantamento de dados, análises técnicas, atividades de campo, reuniões com gestores, audiências públicas e estruturado a partir de câmaras temáticas. O próprio documento da revisão destaca que as contribuições técnicas e comunitárias foram utilizadas na construção do diagnóstico integrado e na formulação das diretrizes, estratégias e propostas. A partir desse conjunto de informações, o IVIG/UFRJ coordenou a elaboração dos estudos e propostas que estruturam a revisão do Plano Diretor de Bonito para o período de 2026 a 2036.
Um processo técnico e participativo
O trabalho desenvolvido pelo IVIG/UFRJ contou com uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Entre os responsáveis pelo trabalho estão o coordenador do IVIG/UFRJ, o geógrafo Prof. Dr. Marcos Freitas, e o arquiteto e urbanista Fábio Bitencourt, coordenador da revisão do Plano Diretor de Bonito.
A elaboração das propostas teve como base o levantamento de informações sobre os meios físico, socioeconômico, ambiental, institucional e normativo do município. Esse trabalho foi complementado por visitas técnicas de campo, reuniões com gestores municipais e estaduais, audiências públicas e reuniões específicas de assuntos por câmaras temáticas, permitindo integrar a análise técnica de todo o território às contribuições diretas da comunidade.
Os 20 relatórios técnicos produzidos ao longo do processo abordaram diferentes aspectos do município. Entre eles estão os resultados das audiências públicas e das câmaras temáticas, a organização das bases de planejamento a partir do Sistema de Informação Geográfica (SIG), instrumentos e ferramentas jurídicas e urbanísticas, documentação urbanística e ambiental, avaliação dos recursos hidrológicos, pesquisa e caracterização dos solos cársticos típicos da região, demandas e necessidades relacionadas ao saneamento básico — tudo isto a partir da construção histórica de Bonito e de toda aquela região de Mato Grosso do Sul.
O resultado é um conjunto de diretrizes, estratégias e propostas estruturantes para orientar o ordenamento territorial e as políticas públicas municipais ao longo dos próximos anos conforme determinado pela Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Cidade que orientam o planejamento físico, econômico e social dos município brasileiros.
Planejamento integrado, meio ambiente e desenvolvimento sustentável
O Plano Diretor de Bonito 2026–2036 propõe uma visão integrada para o futuro do município, considerando a relação entre desenvolvimento urbano, proteção ambiental, inclusão socioterritorial, atividade econômica e qualidade de vida.
Entre os principais eixos apresentados estão a sustentabilidade ambiental, o uso e a ocupação do solo, a mobilidade ativa, a valorização das referências culturais, os parâmetros urbanísticos, a governança e a implementação das políticas públicas propostas.
As propostas também contemplam a conservação dos recursos naturais, o ordenamento da expansão urbana, a melhoria da infraestrutura, o fortalecimento do turismo sustentável e a integração entre diferentes políticas públicas a partir de conceitos contemporâneos de planejamento de cidades.
Um dos conceitos estruturantes apresentados na revisão é o de Cidade Parque, que configura-se como uma das propostas mais relevantes de qualificação urbana no contexto brasileiro, ao articular de forma integrada o patrimônio natural, o turismo sustentável e o planejamento urbano em um único projeto estruturante.
A proposta inclui iniciativas relacionadas à criação e estruturação de áreas verdes, parques e espaços públicos, buscando ampliar a integração entre os ambientes naturais e urbanos.
Entre as estratégias apresentadas está a criação do Parque Municipal da Rota Boiadeira, com o objetivo de preservar e valorizar aspectos ambientais, históricos e culturais, além de contribuir para o ordenamento da expansão urbana e a proteção da interface entre as áreas urbana e rural.
Todas as propostas se articulam sob o conceito transversal de Cidade Solidária que visa tornar o município de Bonito fundamentado nos princípios da justiça social e equidade, inclusão e acessibilidade universal, sustentabilidade ambiental e solidariedade intergeracional, participação cidadã e gestão democrática, além da valorização da economia local e comunitária.
Também estão previstas ações relacionadas à gestão e participação social, incluindo a possibilidade de um conselho gestor e a incorporação de demandas apresentadas nas audiências públicas ao planejamento do Parque.
A proteção dos recursos hídricos aparece como um dos componentes estratégicos da revisão do Plano Diretor considerando a existência de diversos córregos urbanos de água cristalinas que representam um dos principais patrimônios ambientais do município.
As propostas contemplam mecanismos de conservação e recuperação de áreas ambientalmente relevantes, além de estratégias voltadas à proteção dos recursos hídricos e à integração entre planejamento territorial e conservação ambiental.
A proposta do Plano Diretor propõe a adoção de soluções baseadas na natureza em áreas de expansão e proteção da ocupação urbana, associando planejamento territorial, saneamento e cuidados com o ambiente natural. Entre as diretrizes está a compatibilização do desenvolvimento turístico com os limites das condições ambientais e da infraestrutura existente.
Ordenamento territorial, turismo e gestão do município
A revisão também apresenta propostas para reorganizar o uso e a ocupação do solo urbano, atualizar o zoneamento e estruturar diferentes áreas do município de acordo com suas características e potencialidades.
Entre as propostas estão a revisão e atualização do zoneamento urbano, a delimitação e nomenclatura para os bairros do núcleo urbano de Bonito, a estruturação territorial do Distrito de Águas do Miranda, o planejamento de áreas de expansão e a regularização fundiária urbana.
A regularização fundiária é apresentada como instrumento para promover segurança jurídica, inclusão social, acesso à infraestrutura e integração territorial, respeitando as limitações legais, ambientais e técnicas.
O planejamento das áreas de expansão também considera a necessidade de evitar ocupações desordenadas e de garantir controle urbano integrado à infraestrutura compatível com a capacidade e as características do território.
Por suas características ambientais e turísticas, Bonito apresenta demandas e limitações específicas de planejamento territorial. A revisão do Plano Diretor procura considerar e respeitar essa vocação na definição das novas diretrizes para o município.
No Distrito de Águas do Miranda, por exemplo, o documento propõe a organização do território como uma centralidade turística sustentável, articulando a expansão urbana com a atividade turística e estabelecendo parâmetros para evitar ocupações desordenadas e proteger áreas ambientalmente sensíveis. A proposta busca, dessa forma, conciliar a atividade turística com a conservação dos recursos naturais e as condições de infraestrutura disponíveis.
Outro aspecto previsto na revisão é o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão do município. Entre as estratégias apresentadas estão a implantação de uma plataforma de Sistema de Informações Geográficas (SIG) com base georreferenciada integrada, o desenvolvimento de indicadores urbanos e ambientais, a capacitação das equipes municipais em geotecnologias e planejamento urbano e o uso de tecnologias digitais, sensoriamento remoto e cadastro multifinalitário para coleta e atualização de informações.
A proposta também prevê protocolos para monitoramento e revisão periódica do Plano Diretor, contribuindo para que o planejamento territorial possa acompanhar as transformações do município ao longo do tempo.
Próxima etapa: apreciação e aprovação pelo Legislativo municipal
Com a conclusão dos estudos técnicos e da etapa de formulação das diretrizes e propostas, o processo de revisão do Plano Diretor segue para sua fase legislativa.
A proposta de revisão deverá ser encaminhada à Câmara Municipal de Bonito, onde será apreciada pelos vereadores e seguirá os procedimentos previstos para sua tramitação.
A revisão deverá ser formalizada por meio de Lei Complementar, instrumento pelo qual o município poderá estabelecer o Plano Diretor e suas diretrizes para o período de 2026 a 2036. A aprovação, entretanto, depende da tramitação e da deliberação do Poder Legislativo municipal de Bonito.
Dessa forma, os estudos e propostas elaborados pelo IVIG/UFRJ constituem a base técnica para a continuidade do processo, cabendo às instâncias municipais competentes as etapas seguintes de análise, discussão, deliberação e correspondente implementação.
Mais do que estabelecer regras para a ocupação urbana, a revisão do Plano Diretor propõe uma visão de futuro para Bonito, articulando desenvolvimento econômico, proteção ambiental, inclusão socioterritorial e fortalecimento da capacidade de gestão municipal.
O documento parte de um diagnóstico integrado para identificar desafios e potencialidades do território e, a partir deles, estabelecer diretrizes estratégicas para curto, médio e longo prazo. As propostas reúnem instrumentos normativos, mecanismos de gestão e ações estruturantes voltadas à implementação das diretrizes previstas para o período de 2026 a 2036.
A conclusão da etapa técnica representa, assim, mais um avanço no processo de revisão do Plano Diretor de Bonito, que seguirá para apreciação do Poder Legislativo municipal.
A participação do IVIG/UFRJ nesse processo reforça a atuação do Instituto na produção e aplicação de conhecimento técnico e científico voltado ao planejamento territorial de cidades, à sustentabilidade e à construção de soluções integradas para os desafios urbanos e ambientais do Brasil.
Comunicação - IVIG/UFRJ
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